Retrocesso Tributário: projeto de fim a benefícios fiscais do ICMS prejudica sociedade

FecomercioSP reforça necessidade de a proposta excluir artigos que elevam carga tributária, refletindo em aumento do custo de alimentos e de outros produtos essenciais

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na madrugada da última quarta-feira (14), o projeto de lei (529/2020) que permite, entre outras coisas, que o governo estadual reduza incentivos fiscais do ICMS. Na prática, o governo poderá aumentar alíquotas que atualmente estejam abaixo de 18%. Isso deve gerar um impacto forte nos preços de alimentos, como carne e leite, e de medicamentos não incluídos na cesta básica. 

Esta proposta foi apresentada pelo próprio governo estadual como uma forma de enxugar a máquina pública e de cobrir um déficit orçamentário estimado em R$ 10,4 bilhões para 2021 – tendo como principal aposta o aumento da arrecadação. 

Outra medida aprovada foi a possibilidade de o governo revogar as alíquotas diferenciadas do IPVA aplicáveis às empresas locadoras de veículos. Hoje, o benefício fiscal permite a redução da alíquota em até 50% para essas companhias. Após a sanção do projeto, o Estado poderá uniformizar as alíquotas em 4%. Este aumento de custos, por meio da carga tributária, também prejudicará as atividades dos motoristas de aplicativo (Uber, Cabify, 99, etc.). 



As empresas estão bem preocupadas com o resultado da proposta. Nas últimas semanas, a FecomercioSP atuou ostensivamente junto aos parlamentares e ao governador João Doria, inclusive ao lado de diversos negócios do varejo e de telecomunicações, reforçando o impacto da elevação da carga tributária sobre as empresas e a população.  

A aprovação deste projeto resulta em um impacto forte para os negócios do Estado que, atualmente, operam com algum incentivo fiscal para o ICMS. Na prática, isso pode acarretar na transferência de mais de R$ 10 bilhões do setor privado para o setor público, por meio de um aumento de arrecadação visando a equacionar o déficit fiscal do Estado.


Cálculos iniciais da FecomercioSP mostram que, com o aumento do ICMS, produtos que contam com alíquota efetiva de 7% poderiam passar a ter alíquotas de 8,4%. Os que têm alíquota de 12%, para 14,4%. Produtos essenciais poderiam ter um aumento de preços de 1% a 1,5%, enquanto que muitos materiais de construção, de 2% a 2,5%. Esses reajustes nos preços são bastante relevantes, pois ocorrem de forma imediata.


Conforme reforça a Federação, neste ano, as perdas projetadas do varejo paulista devem ser em torno de 4%, ou de quase R$ 28 bilhões, em relação ao que foi faturado no ano passado. Isso, por si só, pode gerar uma perda de mais de 300 mil postos de trabalho e resultar no fechamento de mais de 60 mil empresas em todo o Estado. Os números derivam da pandemia, e não do projeto aprovado ontem, mas mostram que a situação do consumo e das empresas não abre espaço para mais aumentos de tributos.