GOVERNO PREPARA PL PARA DEFINIR O QUE É ESSENCIAL

Durante sua live semanal nas redes sociais de ontem (18 de março), o presidente da República, Jair Bolsonaro revelou que vai enviar ainda hoje (19 de março) ao Congresso Nacional um Projeto de Lei, com urgência constitucional, para definir o que é atividade essencial nesse período de pandemia.


Dessa forma, pretende limitar a autonomia de governadores e prefeitos para definir essa questão. “Atividade essencial é toda aquela que serve para o cidadão botar o pão na mesa. Então, basicamente, tudo passa a ser essencial”, declarou. Nas palavras do presidente, “não é justo que brasileiros sejam impedidos de trabalhar por conta de decretos de Estados e Municípios”. Ele classificou, ainda, como projetos de ditadores os governadores e prefeitos que limitaram o funcionamento das empresas.


Fonte: http://www.revistaanamaco.com.br/governo-prepara-pl-para-definir-o-que-e-essencial