Em MG, ACOMAC-MG busca novamente a manutenção do funcionamento das lojas de Material de Construção

Em mais um capítulo envolvendo a essencialidade ou não do comércio de material de construção, em 18 de fevereiro, a Prefeitura de Uberlândia (MG), por meio do Núcleo Estratégico do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, definiu que, a partir de 20 de fevereiro, estavam autorizadas a funcionar apenas as atividades essenciais, deixando de fora o varejo do setor.


Desde então, as lojas estão fechadas. A decisão não agradou ao segmento que, por meio da Associação dos Comerciantes de Material de Construção de Minas Gerais (AcomacMG), entrou na justiça com um pedido de tutela de urgência em 19 de fevereiro. Flávio Gomes, presidente da Acomac-MG, lembra que, no ano passado, a entidade entrou com um mandado de segurança e obteve decisão favorável da justiça, incluindo as lojas de material de construção dentro dos serviços essenciais, como determinaram os Governos Federal e Estadual. “Com o lockdown da Prefeitura, a partir do dia 20, poderiam funcionar os serviços essenciais, excluindo as lojas de material de construção. Entramos, então, com o Pedido de Tutela de Urgência para acabar com essa diferença. Ontem, tivemos decisão favorável a nós”, esclarece o executivo.


Com a determinação, assinada pela juíza Juliana Faleiros de Lacerda Ventura, a Prefeitura deve incluir o comércio de material de construção como atividade essencial, devolvendo às lojas o direito de funcionar com atendimento presencial de segunda à sexta-feira até as 18h. Para tanto, as empresas devem cumprir todas as normas de biossegurança impostas pelo município. Apesar de estarem autorizadas a reabrir, Gomes observa que os advogados da entidade aconselham que os lojistas aguardem que a Prefeitura seja noticada, o que deve acontecer ainda hoje. “A Acomac disponibilizará a sentença da juíza para que os comerciantes a tenham em mãos e fornecerá, também, uma Declaração de Associados aos seus representados”, explica. O presidente comenta que, embora ainda possa recorrer, até que transcorra o recurso, o município terá de acatar a decisão judicial.





Fonte: http://www.revistaanamaco.com.br/lojas-de-construcao-autorizadas-a-funcionar